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JUDICIÁRIO
Lava-Jato: procuradores contestam decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Associação Nacional dos Procuradores da República elabora recurso ao STF confrontando decisão do ministro, que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira. Para a entidade, determinação extrapolou os limites legais
CASO SE TORNE INELEGÍVEL
Defesa de Bolsonaro já fala em recurso ao STF
A defesa de Jair Bolsonaro disse que vai recorrer ao STF caso seja derrotada no julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível
Desembargadora nega a Lula recurso ao STF contra condenação na Lava Jato
STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
Em recurso ao STF, União sustenta que todos os pagamentos efetuados ao empregado compõem a base de cálculo da incidência previdenciária
Em recurso ao STF, PSDB alegará que fatiamento do impeachment é inconstitucional
O documento alega que a decisão é inconstitucional, de forma que a aprovação do afastamento, por si só, é suficiente para a inabilitação
Cunha está reunido com advogados e analisa recurso ao STF
'Recurso ao STF contra impeachment não é tapetão', diz Cardozo
PEC da Bengala divide magistrados e motiva novo recurso ao STF
Juízes recorrem ao STF para derrubar lei que estendeu a todos os servidores a aposentadoria aos 75 anos. Eles alegam que serão prejudicados, pois vão levar mais tempo para progredir na carreira
Cunha apresenta recurso ao STF contra liminares que suspendem rito de impeachment
Cunha prioriza recurso ao STF e deixa de lado análise de pedidos de impeachment
O presidente da Câmara cobrou agilidade dos ministros ao definir qual será o rito de tramitação dos processos contra Dilma
